11 - O SISTEMA POLÍTICO DO IMPÉRIO

Monarquia constitucional, o melhor sistema de governo para o Brasil

D. Pedro II sempre repetiu que a Monarquia constitucional era o melhor sistema de governo para um país nas condições políticas do Brasil. Escrevendo ao Visconde de Sinimbu, afirmou: “Cumpre que se convençam de que o nosso sistema de governo é o mais conveniente ao Estado do Brasil”.
Em carta a Alexandre Herculano, D. Pedro II ainda sustenta: “Também eu não sou partidário em absoluto de nenhum sistema de governo. Mas creio igualmente que o de nossas nações é o que mais convém às neo-latinas, cujos sentimentos ardentes exigem que se infunda o respeito ao princípio desse governo por atos de maior interesse, e mesmo de abnegação”.

D. Luiz de Orleans e Bragança, neto de D. Pedro II e cognominado “Príncipe perfeito”, escreveu no livro “Sob o Cruzeiro do Sul”: “O jogo do parlamentarismo, assegurado por dois grandes partidos, revezando-se no poder, alcançou sob o governo de meu avô uma perfeição de que, fora da Inglaterra, debalde se buscaria o equivalente. Grandiosa concepção política, habilmente decalcada sobre o modelo das instituições britânicas, das quais assimilou logo a elasticidade e a largueza; sustentada por uma plêiade de homens de Estado eminentes e desinteressados; consubstanciada na pessoa de um soberano cuja vida pública e privada jamais ofereceu margem à crítica. Esta Monarquia, ninguém o contesta, havia dado ao mundo o exemplo raro de um sistema parlamentar muito aproximado do ideal que os seus fundadores haviam entrevisto. Isolada no meio de um continente entregue por todos os lados à anarquia e ao despotismo, logo em seguida à crise da Independência ela soube assegurar a harmonia, tão difícil de alcançar, entre a opinião pública e os seus mandatários”.

O rei constitucional, de acordo com Gladstone, tem o direito de estudar e discutir a política, a administração, os negócios da competência e responsabilidade dos ministros, e se a estes convence pela razão e experiência, a opinião passa a ser ministerial. O regime mantém-se intacto e puro.

Na Monarquia constitucional, só uma entidade se perpetua através de todas as mutações: é o chefe do Poder Executivo, é o depositário do Poder Moderador, é a inteligência que conserva todas as tradições, que nunca deixa de intervir competentemente em todos os assuntos, que imprime a possível unidade e coerência aos negócios públicos. É ele o único motor sempre invariável, o único piloto constantemente ao leme.
A Monarquia constitucional contava com um cargo supremo, inamovível, inatingível pela salsugem das vagas partidárias. Esse magistrado inamovível nada tinha que perder ou ganhar no embate das paixões políticas. Todo seu interesse era temperá-las, moderá-las, encaminhá-las ao bom governo. Chamavam a isto tirania! Hoje um presidente da República tem de ser, por força, o produto de uma pugna; se vencedor, naturalmente e até por dever de gratidão, tem de se encostar a determinado grupo. Seu governo, infalivelmente, há de ser de partido. No dia imediato ao de uma eleição, divide-se a Nação em vencedores e vencidos. Chama-se a isto democracia!

Na República, se há um Senado de representação igual, para servir de laço federativo, o presidente da República pertence a um Estado, e não há quem ignore as conseqüências desta situação. Os governos republicanos, em regra, procuram orientar a sua política em benefício do Estado natal, ou do que lhes oferece maior interesse eleitoral. Trata-se de um fato notório, cuja demonstração é ociosa.
Ora, o Imperador, não pertencendo a nenhuma província, encarnaria com exatidão e força a idéia de “governo da União”, isto é, o governo de todo o conjunto, e não de uma das partes. Tanto que, como assinala Heitor Lyra, os gabinetes sempre foram “gabinetes imperiais”, “governos imperiais”, sem qualquer sombra ou mostra de linha regionalista ou de predomínio dos “grandes Estados”, sem estas contradições tão flagrantes e tão comuns entre a idéia federal e as práticas republicanas.
Apesar de desigual a representação das províncias no Senado, por força das condições do sistema, tínhamos governos carentes de quaisquer influências regionalistas. Governos realmente “federais”, e não o governo da Federação por um Estado, como tem sido a prática usual na República.

O Conselho de Estado foi uma grande concepção política, que mesmo a Inglaterra nos podia invejar. Era ouvido sobre todas as grandes questões, e era o conservador das tradições políticas do Império, para o qual os partidos contrários eram chamados a colaborar no bom governo do País, onde a oposição tinha que revelar seus planos, suas alternativas, seu modo diverso de encarar as grandes questões, cuja solução pertencia ao Ministério. Essa admirável criação do espírito brasileiro – que completava a outra, não menos admirável, que era o Poder Moderador – reunia em torno do Imperador as sumidades políticas de um e outro lado, toda a sua consumada experiência, sempre que era preciso consultar sobre um grave interesse público, de modo que a oposição era, até certo ponto, partícipe da direção do País, fiscal dos seus interesses, depositária dos segredos de Estado.


Sob o olhar vigilante do Imperador, o Ministério coeso e competente

D. Pedro II era um homem ameno e polido, de maneiras discretas e brandas, sem a veemência, os impulsos, os desabrimentos do pai. Mas sabia, sob o veludo das suas maneiras, mostrar firmeza, independência e resolução diante dos seus auxiliares de governo. Não era um rei molengão, e menos ainda um rei preguiçoso. Atento, meticuloso, exigente, cioso da exatidão e da regularidade, os seus ministros agiam com a certeza de que tinham sempre sobre eles, minuciosamente policial e inquiridor, aquele olhar vigilante, a cuja visão abrangente, de acuidade quase microscópica, não escapava nada. Ninguém desempenhou mais a sério a sua função constitucional. Comentando acusações que lhe fizera Tito Franco em um livro, o Imperador anotou:
“Pois eu não hei de dizer o que penso? Os ministros que não discutam comigo senão até o ponto que quiserem; e se minhas reflexões versam sobre pontos muito secundários, que importância têm neste caso as divergências entre ministros? Haja da parte dos ministros a mesma sinceridade com que eu procedo, e nenhum mal provirá de tais discussões”.

O desejo do Imperador era que o Presidente do Conselho exprimisse cada vez mais o pensamento coletivo do Ministério, fosse o fiel reflexo do Gabinete, o espelho, por assim dizer, onde ele pudesse ver, para poder melhor julgar e nortear-se, a orientação exata de seus colaboradores de governo.
As reuniões do Ministério se faziam aos sábados sob a presidência do Monarca, que conversava antes, a sós, com o presidente do Conselho, o qual, por sua vez, já debatera os assuntos com os colegas de ministério. No despacho coletivo todos poderiam falar, e sobre todos os assuntos. Eram debates livres do Gabinete, diante do Imperador com o seu “lápis fatídico” à mão. O resultado dessas “sabatinas” foi a competência quase universal dos estadistas do Império, que podiam ocupar indiferentemente qualquer das pastas do Ministério.

Joaquim Nabuco afirma: “O regime é verdadeiramente parlamentar. Não há em São Cristóvão um gabinete oculto, mudas ministeriais prontas para os dias de crise; a política faz-se nas Câmaras, na imprensa, nos comícios e diretórios eleitorais, perante o País. Em toda essa vida e movimento de opinião, que luta e vence pela palavra, pela pena, pelo conselho, ele não aparece; seu papel é outro, sua influência é enorme, incontestável, mas para que o seja, o seu segredo é apagá-la o mais possível, não violar a esfera da responsabilidade ministerial”.

Escrevendo sobre o modo como D. Pedro II governava, diz o Conselheiro João Alfredo: “D. Pedro II acompanhava os negócios públicos com persistente esforço. Ouvi de um juiz muito competente, com referência a um deputado nomeado para a pasta dos Estrangeiros, que ‘a muito se arriscava esse moço, porque o Imperador conhecia a fundo os assuntos da política exterior, e o novo ministro podia sair-se mal da primeira prova’. A capacidade do Soberano, a sua dedicação ao serviço público, eram geralmente celebradas no centro conservador. O seu trabalho perseverante, maior que o do mais laborioso ministro, as impertinências e minúcias do seu lápis fatídico, a atenção por toda a parte e a tudo, constituíam a sua patriótica cooperação para o bom governo, para uma política sã e moral, para uma administração operosa e digna”.

Havia talvez, da parte dos ministros, um certo temor de contrariar o Monarca. Mas outras vezes, nessas recriminações, o que se adivinha é o desapontamento de quem não conseguiu fazer passar, por debaixo da capa respeitável do interesse público, algum contrabandozinho partidário.
Em suas relações com o Ministério, em discussões muitas vezes calorosas, era ele quem cedia, salvo caso grave de razão de Estado, que determinasse mudança de gabinete ou de situação política. E cedia francamente, de bom ânimo, sem melindres de amor próprio:
— Bem... Dei o meu parecer, a responsabilidade é dos senhores. Façam o que entendam.
O Conselheiro Saraiva afirmou:
— Se os partidos se coligarem num alto intuito, não há perigo de que a Coroa ultrapasse os limites da Constituição, pois é sabido que o Imperador, por seus hábitos, não coage nem quer coagir ninguém.


Como juiz e árbitro das opiniões, o Soberano exerce o Poder Moderador

A expressão “poder pessoal do Imperador” foi muito usada na fraseologia política do Brasil durante o longo reinado de D. Pedro II. Entretanto ele se defendeu de haver exorbitado das suas atribuições constitucionais, que o revestiam da dignidade de “Poder Moderador” ou árbitro, mas não o deveriam reduzir a um títere mecânico, joguete de todos os ambiciosos.
O poder pessoal do Imperador consistia em mudar os governos e as situações sem outro critério que o seu. Era um arbítrio que tinha o objetivo impessoal de manter na governança as diferentes competências, separadas umas das outras pelas arregimentações partidárias, e de permitir que cada uma delas pudesse gozar por sua vez das honras, vantagens e responsabilidades da direção política. Fazia ofício de balança para o equilíbrio dessas forças e procurava tê-las satisfeitas, vigiando-se mutuamente e competindo no serviço da Pátria.

Legalmente, normalmente, o Imperador era forçado a intervir nas questões de todos os dias e nas dificuldades supervenientes. O resultado era que não podia evitar de decidir e tomar posição nos conflitos de interesses, quer partidários, quer de ordem outra, e sobre ele recaíam objurgatórias e maldições dos grupos políticos que se vira obrigado a contrariar.
Como tal fato ocorria principalmente por ocasião da mudança de gabinetes, ou na substituição rotativa dos partidos no poder, o que se visse apeado do Governo acusava e cobria de críticas o supremo detentor do Poder Moderador, enquanto o que era elevado à governança considerava perfeitamente natural, e nenhum favor, achar-se à frente dos negócios políticos. Após certo tempo do rotativismo, todos os grupos haviam sucessivamente sido governo e oposição, e, nesta última situação, nunca haviam poupado o Imperante, multiplicando provocações, críticas mais ou menos injustas e acusações. Assim, a opinião dominante na vida pública do País se achava eivada de suspeitas, quando não de hostilidade, contra o Supremo Magistrado da Nação.
Nunca se defendeu ele próprio, seguro como estava em sua consciência de homem de bem, de se achar acima de tais misérias. Muito atento em não ferir o sentimento público, usava de sua grande influência para guiar o País e seus representantes rumo às soluções que achava mais adequadas ao bem comum. Nunca permitiu o menor ataque à dignidade do Brasil. Nunca teve favoritos, nem tolerou aduladores. Ouvia e respeitava todas as opiniões. Delas fazia seu proveito e aceitava conselhos, quando lhes reconhecia valor. Sua vida, tanto a pública como a privada, foi imaculada.
Ao contrário do que se blaterava, o esforço imperial quanto aos partidos procurou sempre exercer-se no rumo da opinião nacional e do interesse público.

O Conselheiro João Alfredo, que durante algum tempo foi apontado como um dos acusadores do “poder pessoal” do Imperador, declarou no fim da vida:
“Sempre afirmei o contrário, tanto em particular como em público. Sua Majestade apenas fazia, aliás com suma delicadeza, o exame acurado dos assuntos submetidos a despacho imperial.
Uma vez me atrevi a interrogar Jequitinhonha sobre o assunto.
— Poder pessoal! – respondeu ele. – Ando à caça desse lobisomem. Estou de arcabuz escorvado, e se o encontro, não tenho dúvida: pontaria firme, tiro certeiro... Quebro-lhe o fadário”.

O conde austríaco Alexandre Hübner comentou com o Imperador, em visita que lhe fez em 1882:
— Vossa Majestade é e se chama Imperador constitucional, e se restringe conscienciosamente aos limites da Constituição. No entanto, Vossa Majestade reina e governa.
— Não, não! Vossa Excelência se engana. Eu deixo andar a máquina. Ela está bem montada, e nela tenho confiança. Somente quando as rodas começam a ranger e ameaçam parar, ponho um pouco de graxa.

D. Pedro II anotou em seu diário: “Querem, por força, que eu julgue ser o que não sou. Acusam-me de governo pessoal. Daqui a pouco, talvez me acusem de não intervir bastante no Governo”.
Alguns anos depois, com efeito, na sessão de 17 de maio de 1889, o deputado João Penido dizia:
— Sua Majestade, que exerceu o poder pessoal em toda a sua plenitude, está hoje em dia colocado em pólo diametralmente oposto. Hoje Sua Majestade reina, mas não governa nem administra, como fazia antes. Administram por ele, governam por ele. Pela enfermidade que o persegue, a ação de Sua Majestade limita-se a perguntar aos ministros: “Que papéis temos para assinar?”. E assina-os sem discutir, sem dar mesmo a sua opinião.


O Imperador não pertence a nenhum partido político

O modo de D. Pedro II encarar a atuação dos partidos foi por ele mesmo definido: “Não sou de nenhum dos partidos, para que todos apóiem nossas instituições. Apenas os modero, como permitem as circunstâncias, julgando-os até indispensáveis para o regular andamento do sistema constitucional, quando, como verdadeiros partidos e não facções, respeitem o que é justo”.
Presidindo à rotação dos partidos, desempenhava um papel essencialmente civilizador. Era graças a esse freio que a paixão partidária não chegava nunca, ou chegava raramente, a cometer os excessos que num meio de escassa cultura, como era o nosso, teriam necessariamente que explodir. Por outro lado, ele continha também os partidos nos seus limites objetivos, quer dizer, naqueles a que honestamente lhes era lícito aspirar, dentro de um exato regime representativo.
Freqüentes vezes dissentia dos seus ministros, porque, não pertencendo aos partidos, compreendia com maior isenção os interesses nacionais. Não raro ele desgostava os políticos para, na maioria dos casos, favorecer a opinião nacional.

Como o Imperador está em esfera superior à das facções, como é estranho aos combates e aos combatentes, nunca em tais lutas é ele vencedor ou vencido, nem podem ser seus atos eivados de parcialidade. O sol é comum a todos, e não tem particularidade com este ou com aquele.
A sua orientação política procurava ser imparcial, pois há nas suas decisões tal intento. São reiteradas as suas confissões de que não pertencia a nenhum partido. Quando foi acusado de atender mais o partido conservador, por dele nada recear, D. Pedro respondeu:
— É muito injusta esta acusação. Eu não tenho medo de nenhum partido, e ajo conforme e só conforme o que julgo exigir o bem do País. Que medo poderia eu ter? De que me tirassem o governo? Muitos reis melhores do que eu o têm perdido, e eu não lhe acho senão o peso duma cruz, que carrego por dever. Tenho ambição de servir a meu País, mas quem sabe se não o serviria melhor noutra posição? Em todo o caso, jamais deixarei de cumprir meus deveres de cidadão brasileiro.

Diz o Visconde de Taunay: “Estudem-se bem as indicações da Coroa nesse longo reinado de cinqüenta anos, e nelas se achará impresso o cunho da honestidade de intenções e da pausada ponderação com que em tão momentoso assunto continuamente procedeu Dom Pedro II. Se, no fim, buscava conciliar as conveniências partidárias dos gabinetes ministeriais com sua opinião de estadista e o conhecimento exato que tinha dos homens públicos, jamais abriu mão completamente da interferência que a lei orgânica da Nação lhe outorgava sem limitação alguma”.

Certa ocasião, D. Pedro II confidenciou ao diplomata e escritor Gobineau: “A política, tal como é geralmente praticada, desagrada-me muito, sobretudo quando penso na ciência e nas belas artes. Mas os sacrifícios me encorajam, e os meus amigos não precisam preocupar-se com os meus desabafos”.

Em 1882, quando caiu o gabinete do Conselheiro Saraiva, o Imperador recorreu ao oposicionista Martinho Campos para organizar o novo Gabinete. O escolhido quis recusar, e mostrou ao Monarca quanto lhe faltava para ocupar uma posição a que nunca aspirara, e tão contrária à sua índole. D. Pedro insistiu, dizendo que não prescindia de seus serviços. Lembrou-lhe que tinha deveres públicos a cumprir, e fez-lhe ver que não poderia faltar a eles. Discursando depois na Câmara, na apresentação do novo Gabinete, Martinho Campos explicou o seu entendimento com o Imperador:
— Vossas Excelências compreendem as dificuldades em que me achei... Mais acostumado a embaraçar os governos do que a pensar em ser governo, tendo passado a minha vida inteira na oposição, devo declarar que deste ofício de oposicionista já eu sabia um pouco; mas quanto ao de governo, não tinha nenhuma experiência e prática.

José Veríssimo, jornalista, comentou: “Somente ele, talvez, cuidou de outra coisa que não fosse a eleição, o orçamento, as garantias de juros às estradas de ferro, nomeações de funcionários e quejandos assuntos”.
No seu diário, o Imperador anotou: “Não tenho tido nem tenho protegidos, caprichando mesmo em evitar qualquer acusação a tal respeito. Dizem que, por esse escrúpulo, não poderei criar amigos. Melhor, pois não os terei falsos quando os haja conseguido. Os meus amigos sempre se queixaram de que não tinham a minha proteção”.
Não era diferente a atitude que mantinham a Imperatriz e a Princesa Isabel. Esse modo de proceder da Família Imperial dava-lhe, naturalmente, um grande prestígio moral, inatacável sob todos os aspectos, e ia refletir nas várias camadas da Nação, servindo de exemplo a toda essa sociedade brasileira em formação. A moral privada da Família Imperial deu força para criar um ambiente que purifica todo o Reinado.


O Imperador garante e respeita a liberdade política

No Brasil, sob o regime monárquico, havia muito mais liberdade e muito maior tolerância política do que hoje, sob a forma republicana de governo. Éramos, na realidade, uma democracia. As eleições, tanto quanto o permitiam as nossas condições, eram revestidas de seriedade. Todos os partidos políticos faziam-se representar no Parlamento e revezavam-se constantemente no poder.

D. Pedro II propôs uma reforma eleitoral, que ampliava o direito de voto, mas ela acabou encalhando na resistência insuperável das facções políticas. Só vinte anos mais tarde a eleição direta, primeira linha daquele programa, seria triunfante iniciativa do partido liberal. Tanto insistiu D. Pedro em que os ministros não divulgassem o seu nome associado à idéia da reforma, que estes acabaram por só lhe atribuir o que perturbava a inteligente atividade do Governo, ocultando a inspiração superior e confidencial que os orientava.

Respondendo a Saraiva, o Imperador afirmou:
— O senhor sabe, melhor que ninguém, que eu nunca fui embaraço à vontade da Nação, expressamente manifestada.
— Sei que o patriotismo de Vossa Majestade é tal que atende somente ao interesse da Nação, sem consultar a qualquer outra consideração.
— Agradeço a todos que pensam assim, porque me fazem justiça.

Joaquim Nabuco escreveu: “Trata-se de um homem cuja voz, durante cinqüenta anos, foi sempre, em Conselho de Ministros, a expressão da tolerância, da imparcialidade, do bem público, contra as exigências implacáveis e as necessidades às vezes imorais da política. Se chefes de partido disseram que com ele não se podia ser ministro duas vezes, foi porque ele os impediu de esmagar o adversário prostrado”.

Durante algum tempo houve no Rio de Janeiro desordens provocadas por políticos, que se utilizavam de marginais e capoeiras. Um dos grandes empresários da desordem organizada era o politiqueiro Duque Estrada. Com ambições de chefe eleitor, arrebanhou depois da guerra do Paraguai maltas de desordeiros, colocando-os a serviço de suas ambições. Conseguiu notáveis resultados, pelo terror que infundia.
Mas a certa altura os adversários resolveram empregar contra ele o mesmo recurso. A poder de rasteiras, cocadas, rabos-de-arraia e navalhadas, derrotaram-no fragorosamente. Indignado, Duque Estrada foi queixar-se ao Imperador, que se limitou a lembrar-lhe o preceito:
— Não faças a outrem o que não queres que te façam.
E em seguida voltou-lhe as costas.


No relacionamento com os ministros, a habilidade política do Imperador

A propósito do relacionamento do Imperador com os seus ministros, é interessante o depoimento de Martim Francisco: “Imagine-se de quanto tino deu provas Dom Pedro II, para lidar com 164 ministros, para entender-se com tantas índoles diferentes, com tantas ilustrações e meias-ilustrações, sem padecer um gesto de desrespeito, uma réplica sequer dissonante da vivacidade tolerável entre pessoas de educação. Poucos ex-ministros deixaram de ser seus amigos. Nenhum lhe ficou inimigo ostensivo”.

Alguns exemplos mostram bem a habilidade de D. Pedro II ao lidar com os ministros.

Em 1875, o Imperador pretendia incumbir o Duque de Caxias de organizar o ministério que substituiria o de Rio Branco. Caxias estava decidido a não aceitar a indicação, mas D. Pedro II encontrou um artifício inteiramente original para convencê-lo. É o próprio Caxias que narra o episódio, em carta à filha:
“Quando me meti na sege para ir a São Cristóvão, a chamado do Imperador, ia firme em não aceitar. Mas ele, assim que me viu, me abraçou, e me disse que não me largava sem que eu lhe dissesse que aceitava o cargo de ministro. Ponderei-lhe as minhas circunstâncias, a minha idade e incapacidade, mas a nada cedeu. Para me poder livrar dele, era preciso empurrá-lo, e isso eu não devia fazer. Abaixei a cabeça, e disse que ele fizesse o que quisesse, pois eu tinha consciência de que ele se havia de arrepender, porque eu não seria ministro por muito tempo, porque morreria de trabalho e desgostos. Mas a nada atendeu. Recomendou-me então que eu só fizesse o que pudesse, mas que não o abandonasse, porque ele então também nos abandonaria e se iria embora.
Que fazer, minha querida Anicota, se não resignar-me a morrer no meu posto? Tenho já arriscado a minha vida tantas vezes por ele, que mais uma, na idade em que estou, pouco era. Aqui estou, pois, desempenhando a função de velho perseguido, pois os velhacos e tratantes não me deixam respirar”.

Ao ser constituído o Gabinete presidido pelo Senador Dantas, que deveria estudar a abolição completa da escravatura, o Imperador discutiu com ele as condições em que o apoiaria. Em certa altura, advertiu-o:
— Pois bem, Sr. Dantas, mas quando o senhor quiser correr, eu o puxo pela aba da casaca.

Durante o período mais crítico da guerra do Paraguai, o Imperador escreveu um bilhete ao ministro da Marinha, que era então Afonso Celso, futuro Visconde de Ouro Preto. Lembrava a remessa de uns objetos que Tamandaré, chefe da esquadra, reclamava insistentemente do Sul. Respondeu-lhe o ministro: “Senhor, os objetos pedidos pelo almirante seguiram ontem. Fique Vossa Majestade tranqüilo, certo da minha vigilância no pronto cumprimento de todos os meus deveres, mesmo quando não mos lembram”.
A resposta era uma evidente impertinência. Qualquer outro homem menos ponderado não deixaria de chamá-lo às falas, ainda mais que se tratava de um rapazola de 30 anos, novato na alta administração do Império. O Imperador, porém, replicou quase se desculpando, em resposta redigida imediatamente, às 2 horas da madrugada: “Sr. Celso, sei que a sua vigilância patriótica é tão grande quanto a minha. Mas, nesta quadra de dificuldades e preocupações, devemos todos, mais do que nunca, ajudar-nos uns aos outros”.

Depois de uma entrevista que tivera com José de Lima, irmão de Caxias, o Imperador escreveu ao Visconde do Rio Branco: “Disse a José de Lima que escrevesse ao irmão, afirmando que sua presença no Paraguai era indispensável, pelos motivos que tenho exposto. Disse-lhe também que eu estava inclinado a julgar a guerra finda, mas que era necessária a direção de Caxias, para que López fosse coagido a deixar o Paraguai, se não pudesse ser preso, e isto quanto antes. Diga a Caxias que não lhe dou direito para adoecer, nem para deixar de ter fé na sua estrela, que brilha cada vez mais”.

Havia no Rio um pasquim chamado “O Corsário”, redigido em linguagem baixíssima, que atirava lama sobre a reputação das pessoas, de preferência as mais dignas. Em um dos artigos, ocupou-se de enlamear a Princesa Isabel. Magoado com a calúnia, o Imperador chamou a atenção do presidente do Conselho de Ministros, pedindo-lhe que pusesse fim a tais infâmias. Este alegou um dos artigos da Constituição, e não tomou nenhuma providência.
Dias depois o pasquim voltou suas baterias para os lados do presidente do Conselho. Tomado agora de zelo, este lembrou ao Imperador a necessidade de uma medida drástica, que pusesse fim a tal selvageria. E recebeu o troco:
— É justo o que o senhor lembra. Mas o artigo número tal da Constituição o impede...


Ante a magnanimidade do Imperador, os melindres de José de Alencar

De há muito se levantavam queixas contra o comandante da Guarda Nacional, que era então o general Manoel Antonio da Fonseca Costa, Marquês da Gávea. Se essas queixas eram ou não bem fundadas, ignoramos. Quer por esse motivo, quer porque o ministro da Justiça José de Alencar tivesse contas a ajustar com ele, já entrara para o Ministério com o plano de demitir aquele comandante superior.
Em reunião ministerial, fundamentou e apresentou o decreto de demissão. O íntegro chefe do Gabinete, Visconde de Itaboraí, ponderou-lhe que as queixas que se levantavam não davam para tanto, fazendo ver ao colega que o Imperador era amigo de Fonseca Costa, e que não assinaria assim tão facilmente a sua demissão. José de Alencar insistiu, e o Gabinete concordou afinal.
Na ocasião do despacho, chegada a vez do Ministério da Justiça, o Imperador leu o decreto da demissão; mas, em vez de assiná-lo, limitou-se a monossilabar – “bem...” – e a pô-lo por baixo de todos os papéis. Depois de rubricar um certo número de decretos, fechando a pasta, acrescentou:
— O resto fica para depois.
Notando Alencar que os colegas sorriam, e com particular ênfase o Barão de Cotegipe, suspeitou que o procedimento do Monarca lhe fosse antagônico. Efetivamente, era essa a forma imperial de rejeitar o decreto que não lhe agradava.
Segunda vez voltou Alencar com o mesmo decreto de demissão, e segunda vez tornou o Imperador à costumada manobra, acrescentando:
— Veremos isto outra vez.
Não era preciso mais, a um ministro como José de Alencar, para tomar um partido decisivo. Na primeira reunião ministerial, declarou terminantemente que deixaria a pasta se ela não voltasse do próximo despacho com o malfadado decreto assinado pelo Imperador. No esperado despacho, quando a mão imperial se preparava para remover o conhecido decreto para o último lugar, a do ministro da Justiça, impedindo o movimento, apresentou outro papel, dizendo Alencar um tanto bruscamente:
— Se Vossa Majestade não quer assinar esse, assine este.
Era o de sua exoneração. D. Pedro fez algumas observações no sentido de não assinar nenhum dos dois decretos, mas diante da insistência do ministro, cedeu, assinando afinal o da demissão do comandante da Guarda Nacional.

A nomeação dos senadores, escolhidos nas listas tríplices dos mais votados, que os presidentes do Conselho lhe apresentavam, foi sempre, para o Imperador, um ato ou uma decisão em que só via o interesse da Pátria e o decoro do Senado. Nunca se poderá dizer que, ao nomear um senador, ele não tenha agido de boa fé e procurado o bem da Nação, pondo de parte as suas simpatias pessoais pelo escolhido. Colheu com isso não poucos dissabores, deixando de escolher certos eleitos que entendiam ser merecedores do cargo, como foi o caso, entre outros, de José de Alencar. Mas agiu sempre de acordo com a sua consciência e correspondendo aos interesses do País.

D. Pedro II foi contrário, desde o princípio, à candidatura de José de Alencar, então ministro da Justiça, à cadeira de senador pelo Ceará, para o que apresentou razões ponderáveis. Apesar disso, Alencar se candidatou. No dia em que foi comunicar a sua decisão, o Monarca objetou-lhe:
— No seu caso, não me apresentaria agora. O senhor é muito moço.
— Pela mesma razão, então, Vossa Majestade deveria ter devolvido o ato que o declarou maior antes da idade legal. Entretanto, ninguém, até hoje, deu mais lustre ao Governo do que Vossa Majestade.
— Bem sabe que obedeci a uma razão de Estado.
— É também uma razão de Estado para um político não desamparar o seu direito.
— Faça como entender. Dei a minha opinião...
— Que vale uma sentença...
Melindrado, José de Alencar declarou verdadeira guerra ao Imperador, passando a atacá-lo em irados artigos de jornal. O que tinha sido, para o Imperador, uma questão de princípio, um incidente de moral política, de defesa do regime, Alencar transformou, com sua oposição sistemática à Coroa e seus ataques ao Monarca, numa questão pessoal, num suposto caso de perseguição contra ele, dando margem a que se arquitetassem sobre o assunto toda sorte de fantasias, não sendo das mais ridículas uma imaginária inveja do Imperador em relação à glória literária de Alencar.

Muito tempo depois de morto José de Alencar, D. Pedro II confidenciou:
— Tive sempre José de Alencar no alto apreço que de todos mereceu, pelos talentos e aptidões. Embora lamentando as circunstâncias que o tornaram tão hostil a mim, não me arrependo da resolução que julguei dever tomar.

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02 - O EXEMPLO QUE VEM DE CIMA

Nosso Imperador, um modelo para todos os soberanos do mundo

O Visconde se Sinimbu definiu uma das funções importantes da atividade política: “Temos uma missão mais elevada, que é educar a população. Ora, esta educação não pode ser feita senão pelo exemplo, que é a primeira lição, a primeira base de qualquer educação. O povo tem os olhos fitos nos seus homens de Estado, e se os vê dúbios, contraditórios, incertos, oscilantes em suas idéias, perde-lhes a fé e a confiança”.

D. Pedro II acreditava na eficiência cívica do bom exemplo, que compete ao monarca esclarecido oferecer aos seus súditos. Confiava no império da justiça, que orienta a atividade da nação para a plena consecução dos seus elevados ideais.
Era um exemplo raro de soberano, do qual não se apontava, com provas convincentes, uma amante ou sequer uma protegida. Vivia, pode-se dizer, exclusivamente para o lar e para o País.
Falando em 1921 a respeito de D. Pedro II, Rui Barbosa afirmou: “As suas virtudes eram muito maiores que os seus defeitos. D. Pedro era um padrão de moralidade, um farol penetrante que brilhava dos cimos do poder, exercendo com a vigilância de sua luz, quer sobre o Governo, quer sobre a administração, quer sobre o estado geral dos costumes, uma ação incalculavelmente saneadora”.

Como participante de uma companhia lírica, L.A. Segond esteve no Rio em 1857, e escreveu sobre a Família Imperial: “O que há de notável aqui é a veneração unânime que o Imperador e a Imperatriz inspiram. Sua vida privada é sem mácula”.

Em julho de 1877 inaugurava-se em Londres a Caxton Exhibition, exposição organizada em honra de William Caxton, introdutor da imprensa na Inglaterra. Gladstone, um dos mais célebres estadistas ingleses, fez um discurso no banquete ao qual estavam presentes a Rainha Vitória e o Príncipe de Gales. Nesse discurso, ergueu o brinde protocolar – o chamado brinde da lealdade – à sua soberana e ao futuro rei da Inglaterra. Normalmente, nenhum outro brinde se poderia fazer. Contudo, Gladstone pediu licença, dizendo estar certo da aprovação não só da Rainha e de seu filho, mas de todos os presentes, pois desejava saudar o Imperador do Brasil.
Dom Pedro fora dos primeiros a visitar a exposição, e mantivera longa palestra com o Primeiro-Ministro. Os jornais, no dia seguinte, assim resumiam as palavras de Gladstone:
“Esse homem – e posso falar com mais liberdade por estar ele ausente – é um modelo para todos os soberanos do mundo, pela sua dedicação e esforços em bem cumprir seus altos deveres. É um homem de notável distinção, possuidor de raras qualidades, entre as quais uma perseverança e uma capacidade de trabalho hercúleas. Muitas vezes começa seu dia às quatro horas da manhã, para terminá-lo tarde da noite. Atualmente, essas dezoito ou vinte horas de atividade diária, ele as emprega através do mundo, e em esforços constantes para adquirir conhecimentos de todo o gênero, que saberá aproveitar no regresso à pátria. E continuará, assim, a promover o bem-estar de seu povo. É o que chamo, senhoras e senhores, um grande, um bom soberano, que, pelo seu procedimento no alto cargo que ocupa, é um exemplo e uma bênção para a sua raça”.

Quando a Família Imperial deixava a terra brasileira, em 17 de novembro de 1889, o mesmo estadista Gladstone pronunciou um discurso no qual disse:
“Todos admitem que o homem excelente e distinto, ora derrubado do trono por essa revolução, não o deve certamente a qualquer falta pessoal. Aqui, nesta independente associação britânica, deixai-me prestar testemunho aos seus méritos. Tive a honra de apreciar algumas de suas qualidades pessoais, das quais ousarei dizer duas coisas: não há na Inglaterra, nem em Manchester, no mais suntuoso palácio do mundo, como na mais humilde choupana, não há homem mais ávido do que foi o ex-imperador do Brasil em adquirir todos os conhecimentos de útil aplicação. Nenhum monarca foi mais dedicado à felicidade do seu povo.
Seu nome será distinto na História, e ainda que não caiba a mim dar parecer sobre as causas que produziram esta grande mudança em um país importante, estou inteiramente convencido de que entre elas não está a desaprovação do procedimento do Imperador, nem falta de afeição à sua pessoa”.


O Imperador cumpre com exatidão os deveres da realeza

A noção do dever é essencial na vida de D. Pedro II. Foi a sua idéia imutável, a de quem cumpre a obrigação e não vê heroísmo nisso. Limitava-se a exigir dos outros igual honestidade. No trono, nos seus horários de rei metódico, no casamento, também foi um cativo de sua missão.

O príncipe Adalberto da Prússia, visitando o Brasil em 1842, impressionou-se com a avidez de D. Pedro II em adquirir toda sorte de conhecimentos. Impressionou-o também o pendor por tudo quanto é grande e nobre, e concluiu: “Que felicidade para este belo país, a de ser governado por um soberano como este, que tão bem compreende os deveres da realeza e nutre tão ardente desejo de fazer feliz o seu povo”.

No seu diário, o Imperador se lamentava: “A falta de zelo, a falta de cumprimento do dever, é o nosso primeiro defeito moral. Muitas coisas me desgostam, mas não posso remediá-las, e isso me aflige profundamente. Se, ao menos, eu pudesse fazer constar geralmente como penso! Mas, para quê, se tão poucos acreditariam nos embaraços que encontro para fazer o que julgo acertado? Há muita falta de zelo, e para a maioria o amor à Pátria só é uma palavra. Ver onde está o bem, e não poder concorrer para ele senão lentamente, é um verdadeiro tormento para o soberano que tem consciência”.

Muitos dos nossos estadistas do Império, para fugir à responsabilidade dos seus atos, tinham por hábito atribuir a si próprios as medidas que o País aplaudia, e à Coroa os atos que praticavam em prol do filhotismo, quando repudiados pela opinião pública. Por ocasião do chamado Gabinete da Conciliação, presidido pelo Marquês de Paraná a partir de 1853, D. Pedro redigiu algumas instruções sob o título de “idéias gerais”, onde declarava de maneira formal e definitiva: “O ministro que se desculpar com o meu nome será demitido”.

No verão, a Família Imperial subia para Petrópolis. O Imperador desfrutava ali um sossego e uma tranqüilidade de espírito que não tinha no Rio. Os ministros folgavam com isso, porque não ficavam sob a sua vigilância diária inexorável. O Barão de Cotegipe, com visível satisfação, escreveu a um amigo: “Sua Majestade foi para Petrópolis, e estamos agora mais aliviados de trabalho”.

Alexandre Dumas Filho, diretor da Academia de Letras da França, afirmou que a preocupação exclusiva de D. Pedro II, desde que subiu ao trono, foi o progresso, a liberdade e a felicidade do seu país: “Suas grandes distrações, quando viaja, são os congressos científicos e as sessões acadêmicas. Feliz monarca, feliz nação!”

Fagundes Varela, referindo-se a D. Pedro II, escreveu:
“Oh! Não consintas que teu povo siga
Louco, sem rumo, desonroso trilho!
Se és grande, ingente, se dominas tudo,
Também da terra do Brasil és filho.
Abre-lhe os olhos, o caminho ensina,
Aonde a glória em seu altar sorri.
Dize que viva, e viverá tranqüilo;
Dize que morra, e morrerá por ti!”

Mons. Pinto de Campos constata na sua “Biografia de D. Pedro II”:
“Para patentear o desenvolvimento que o espírito religioso tem assumido no ânimo do Soberano, diremos que não há solenidade da Igreja em que Sua Majestade não timbre em dar o exemplo de devoção, assistindo com singela compostura a todas as grandes funções religiosas.
Os dias da Semana Santa são todos passados pela Família Imperial no templo. Ele mesmo lava os pés dos pobres, e o seu Paço torna-se nesses dias morada deles. No dia da Paixão de Jesus Cristo, todos os anos, abundância de mercês e perdões abrem portas de cárceres a desgraçados.
Em suas viagens, ao chegar a qualquer localidade, é a Casa do Senhor a que primeiro visita, entoando o ‘Te Deum Laudamus’, escutando a palavra dos oradores sagrados.
Nas suas próprias capelas imperiais, mormente nas do Paço da Cidade e de São Cristóvão, todas as festividades do culto são feitas com grande pompa, e não há acontecimento grave de seus parentes em que, nas festas, nas exéquias ou nos ofícios fúnebres, ele se não prostre a implorar sentidamente a Deus”.


A moralidade, critério importante para as nomeações do Imperador

Monteiro Lobato afirmou: “D. Pedro II tinha o maior escrúpulo na nomeação de um simples juiz que fosse. Sabia que um mau juiz é calamidade vitalícia. A República muito se beneficiou com a projeção, no tempo, do célebre lápis azul do Imperador. Mas o amoralismo que daí para cá presidiu à escolha dos substitutos desses homens, até quando operará os seus tristes resultados?”
O historiador Oliveira Lima confirma: “O Imperador assumira uma ditadura: a da moralidade. Suas escolhas procuravam ser justiceiras, e por coisa alguma no mundo as teria degradado. Os senadores vitalícios que D. Pedro II nomeava dentre os eleitos pelo povo, os magistrados que promovia na carreira judiciária, os diplomatas que mandava representarem o País no estrangeiro, tinham todas as probabilidades de ser respeitáveis e honestos. Se vinha a saber a menor coisa em contrário à sua reputação, e a acusação fosse justificada, seus nomes iam para a famosa ‘lista negra’, rabiscada pelo ‘lápis fatídico’”.

Um ilustre político e reputado historiador, de volta da Europa, trouxe um magnífico piano de cauda, e sua esposa aproveitou para ocultar dentro dele um respeitável contrabando de sedas e outras coisinhas. Na alfândega a muamba foi descoberta, mas logo abafada. Algo chegou ao conhecimento do Imperador, e o nome do político foi anotado pelo “lápis fatídico” no famoso caderno preto.
Algum tempo depois, o político resolveu pleitear uma vaga no Senado, e fez incluir seu nome na lista tríplice, em primeiro lugar, e além disso ao lado de dois outros do partido de oposição. Para ele, portanto, de acordo com as praxes, a escolha era certa. Mas não para o Imperador, que preferiu nomear um dos outros candidatos.

Desempenhou a magistratura em Cametá, durante muitos anos, um certo Dr. Miranda, sobre o qual recaía a acusação de ter cometido incesto com uma filha. O escândalo foi referido por um jornal local, e o nome do personagem anotado pelo “lápis fatídico” do Imperador.
Sempre que havia uma vaga de desembargador, em qualquer tribunal do País, o ministro da Justiça organizava uma lista tríplice, na qual vinha, quase sempre em primeiro lugar, o nome do Dr. Miranda. Mas ele nunca conseguiu ser nomeado, morrendo no cargo de Juiz de Direito.

O Governo brasileiro tinha direito ao placet na nomeação de padres estrangeiros como párocos e à intervenção nos seminários. Entretanto, D. Pedro II fez sentir que muitas vezes essa intromissão era levada pelo bom senso. Como ocorreu, por exemplo, quando o Arcebispo da Bahia apresentou a lista tríplice de candidatos para a paróquia de São Gonçalo dos Campos. Ele só escolheu o terceiro da lista, pelo fato de que o primeiro era recalcitrante beberrão, e o segundo era um impudico, que andava pela Feira de Santana com uma prostituta na garupa.

Fiscalizar a nomeação e a promoção dos diplomatas era uma das suas maiores preocupações. Conhecia, pode-se dizer, a vida de cada um. Daí, por exemplo, opor-se à nomeação do futuro Barão do Rio Branco para cônsul do Brasil em Liverpool, por se ter este amasiado no Rio com uma artista belga do Teatro Alcazar, e já ter dela um filho.
É conhecido o fato de um diplomata nosso que, após uma carreira sem mancha, fora nomeado embaixador em São Petersburgo. Naquele momento, estava na Itália. Foi quando veio a público haver ele cometido irregularidades no jogo, num clube fechado freqüentado pela aristocracia romana. Sabedor do fato, o Imperador foi inexorável. Mandou demiti-lo imediatamente, cassando-lhe ao mesmo tempo o título de Conselheiro.
O resultado desse policiamento do Monarca era um corpo diplomático ao mesmo tempo brilhante e capaz, moldado na melhor escola, onde cada qual se impunha pelo seu valor próprio e suas altas qualidades morais. Não se viam diplomatas sem um mínimo de moralidade, ostentando publicamente suas amantes. Ou embriagados, praticando toda sorte de desatinos. Ou fazendo falcatruas, emitindo cheques sem fundo, fazendo dívidas de jogo, tudo à sombra das imunidades diplomáticas e amparados pelos governos com o silêncio.


No atacado e no varejo, a vigilância do Imperador

D. Pedro II era atento aos mínimos detalhes do seu ofício, lendo os memoriais, investigando o passado dos candidatos aos cargos públicos, intolerante só para os desconceituados, intratável quando lhe falavam de gente indigna, incapaz de promover um juiz desmoralizado, implacável no julgamento dos desonestos. Metido em tudo, fiscal de todos os ramos do poder, absorvente, meticuloso, prudente, como se na dobra de cada papel houvesse um alçapão, por onde se afundasse o Império. Um terrível funcionário inexorável, vigilante, incansável!

Essa vigilância fenomenal, essa solicitude indefinível com que procurava conhecer até às mais ínfimas particularidades os negócios públicos, eram o amparo dos fracos e a confiança dos desanimados.
A sua memória admirável era o mais prodigioso dos dicionários biográficos. E esta ciência não era uma simples curiosidade, uma bisbilhotice banal. Tinha na memória o processo do seu tempo, e folheava-o com interesse de um juiz muito íntegro. Conhecia muitos dos seus compatriotas melhor do que os próprios vizinhos ou afeiçoados. E quanto esta miraculosa memória não prestou de relevantes serviços à moralidade do governo e à dignidade da Pátria!

O Imperador não se contentava apenas em ser consciencioso quase ao escrúpulo, no exercício de suas funções, mas era também vigilantíssimo para que os funcionários públicos fossem exímios. A começar por seus ministros, que ele fiscalizava a ponto de um ou outro por vezes se irritar.

Martim Francisco, ministro da Justiça do Gabinete Zacarias, submeteu à apreciação do Imperador um candidato à nomeação para Juiz de Direito. Para melhor conquistar a assinatura imperial, apresentou o candidato como “paupérrimo”. O Monarca observou:
— Não sofre tantas privações. A mulher ganha muito em quitandas.

Em 1859, D. Pedro II fez uma viagem às províncias do Norte e Nordeste. Em Salvador, estranhou encontrar no livro da tesouraria o nome de um arrematante de construções provinciais. Sua memória prodigiosa lhe denunciava que aquele era o nome do assassino do juiz municipal de Tucano. Na realidade, como lhe foi explicado, tratava-se de um homônimo. Mas a vigilância era constante.

O Imperador lia diariamente todos os jornais da capital, com a atenção posta em assuntos que pudessem interessar ao Governo. Recebia também um extrato dos principais artigos e notícias dos jornais das províncias, que depois iriam formar dossiês. Recorria a eles sempre que precisava interpelar um ministro a respeito dos assuntos que lhe propunha. Esses recortes constituíam o desespero dos ministros. Os recortes e a memória imperial vigiavam, implacáveis, contra os acobertadores de erros e violências partidárias.
Uma das notícias levadas ao conhecimento do Imperador, extraída do “Correio de Minas”, relatava assassinatos políticos, após os quais havia sido demitido o subdelegado local. Não satisfeito com a insuficiência da punição, o Imperador anotou, para providência do ministro: “E por que não processado?”
Mas o “lápis fatídico” não trabalhava apenas para corrigir a displicência e os erros das autoridades. Também para louvar ou premiar aqueles que o merecessem. Um exemplo é o despacho a propósito do “Jornal do Amazonas”, onde anotou: “No lugar marcado, achará os nomes de alguns indivíduos que, depois das necessárias informações, talvez mereçam medalhas concedidas por atos humanitários”.

Era raro o dia em que o Imperador não saía para visitar hospitais, quartéis, repartições públicas, estabelecimentos de instrução, arsenais, academias. Não eram simples visitas protocolares, mas verdadeiras visitas de inspeção. Logo depois da visita, algum de seus ministros recebia uma observação, sugestão, lembrete, pedido de providência. Depois de visitar o asilo dos Inválidos da Pátria, por exemplo, escreveu ao Marquês de Paranaguá, ministro da Guerra: “A limpeza do asilo e o bom tratamento dos inválidos dá-me muito cuidado. Nomeando-se um diretor militar ativo, e encarregando-se as irmãs de caridade do serviço que não seja de natureza militar, tudo se conseguirá”.


Nas decisões do Imperador, a corrupção administrativa não tem vez

Rui Barbosa, um dos articuladores da proclamação da República, que depois repetidamente se confessou decepcionado, declara: “Bati-me contra a Monarquia sem deixar de ser monarquista. A Monarquia parlamentar, lealmente observada, encerra em si todas as virtudes preconizadas, sem o grande mal da República, o seu mal inevitável. O mal grandíssimo e irremediável das instituições republicanas consiste em deixar exposto à ilimitada concorrência das ambições menos dignas o primeiro lugar do Estado e, desta sorte, o condenar a ser ocupado, em regra, pela mediocridade”.

O Imperador era de uma intransigência irredutível, sempre que se tratava de isolar a política ou a administração pública de todo interesse que não fosse propriamente o do País. Nisto, o seu espírito de moralidade era insuperável. Pode nem sempre ter evitado que políticos menos escrupulosos, mesmo dos mais acatados, ou funcionários prevaricadores, fugissem a uma justa punição. Mas em via de regra, sempre que um fato menos justificável lhe vinha ao conhecimento, ele não hesitava em punir o responsável com os recursos que lhe dava a lei.

Em Capão d’Anta, no Paraná, foi adquirida pelo Ministério da Agricultura uma gleba para a instalação de colonos russo-alemães, vindos do Volga. As terras eram impróprias para qualquer cultura, e haviam sido vendidas por um potentado político local. De tal qualidade eram as terras, que os próprios colonos as abandonaram em poucos dias, indo mendigar pelas estradas. A notícia chegou à Corte, causando a mais penosa impressão ao Monarca.
Por desejo expresso de D. Pedro II, toda a comitiva em visita ao Paraná foi com ele ao local. Na presença do próprio vendedor, mandou um soldado revolver a terra com a espada, e disse:
— Isto não dá nem capim. Isto é cascalho, não é terra. No Volga esses pobres homens tinham muito melhores terras. Não precisavam vir para tão longe.
Um dos amigos do vendedor ousou retorquir:
— Foram os próprios colonos que pediram estas terras. Muita gente os aconselhou a que não viessem para cá, mas eles insistiram.
— Quem os aconselhou? Quem?
— Gente do povo.
— O povo não fala alemão nem russo, e conselho não se dá por intérpretes.
De volta à Corte, ainda fez sentir o profundo descontentamento, na medida das suas limitações constitucionais. Como era de praxe, o Ministério levava para a assinatura do Monarca as graças concedidas aos que mais benefícios haviam prestado durante a viagem imperial. Ao ser apresentado um decreto transformando em barão o tal vendedor das terras, D. Pedro decidiu:
— Vamos reformar isto. Não quero dar nenhum título a esse senhor. Prefiro agraciar a mãe dele.
— Já é baronesa.
— Pois faço-a viscondessa. Mande-me o decreto para que eu assine. Faço-o com prazer. Ao filho é que não.

D. Pedro II não apreciava no Barão de Penedo a facilidade com que recebia as comissões de intermediação, sempre que tratava de novos empréstimos. Desinteressado, a ponto de não dar importância a dinheiro, estranhava que outros não agissem da mesma forma. Em 1863, num bilhete para o Marquês de Abrantes, dizia: “Consta-me que o empréstimo contraído em Londres o foi a 85,5%, e não a 88%, porque houve 2,5% de comissão. Espero que o embaixador brasileiro não tenha recebido parte dela, e de nenhum modo posso consentir que ele o faça. Já procedo do mesmo modo há anos”.
Foi esse o motivo da remoção do Barão de Penedo da Inglaterra para a França.


O Imperador serve à Nação desinteressadamente

A dotação do Imperador era de 800 contos de réis anuais. Foi mantida igual durante todo o reinado, apesar de relativamente pequena. Várias vezes o Parlamento propôs aumentá-la, mas sempre encontrou a resistência do Imperador, que declarou:
“Tenho querido que todas as minhas despesas corram por conta da dotação. Desde que ela foi votada, jamais quis nem quero que seja aumentada. Até parei com as obras do Palácio de São Cristóvão. E se tenho gasto com o jardim, tornando-o um dos mais belos do Rio, é porque desejo que aproveite ao público, que precisa desse passatempo saudável.
Nada devo, e quando contraio uma dívida, cuido logo de pagá-la. A escrituração de todas as despesas de minha Casa pode ser examinada a qualquer hora. Não junto dinheiro, e julgo que o que recebo do Tesouro é para ser gasto com o Imperador. Quarenta anos de um tal procedimento devem ter criado hábitos que não se mudam facilmente”.
Esta conduta foi uma constante na vida do Imperador, como o comprova um minucioso estudo de Maurílio Augusto de Almeida sobre a viagem à Paraíba, em 1859:
“Todas as despesas havidas com a viagem à Paraíba e demais províncias correram por conta pessoal de D. Pedro II, como se o Imperador estivesse empreendendo uma excursão turística para regalo íntimo, como se não estivesse no desempenho de missão inerente às suas altas funções. Marcava-lhe o caráter este traço reconhecido até mesmo por seus adversários mais ferrenhos: Sua Majestade nunca se valeu de recursos públicos para custeio de despesas pessoais, limitando-se ao emprego dos estipêndios que lhe coubessem por direito”.

Embora tivesse confiança nos empregados da mordomia, cuidava pessoalmente das contas da sua Casa. Uma vez por semana ia à mordomia para examinar os balancetes e conferir os documentos de despesas. Uma vez, chegando ali, perguntou ao tesoureiro:
— Como vão os negócios da minha Casa?
— Vossa Majestade não sabe multiplicar.
— Isso é verdade. Só sei dividir.

Quando o Imperador chegou da Europa em 1888, o Conselheiro Miranda Rego, que era mordomo interino, apresentou-lhe as contas da gerência de sua Casa:
— Senhor, há um saldo de treze contos de réis a favor da Casa Imperial.
— Dê quanto antes essa quantia aos nossos pobres. Não quero que digam que eu entesouro dinheiro.
Certo dia um funcionário veio comunicar-lhe que havia dezoito contos de réis de saldo em sua conta particular. Respondeu que não queria economias, e determinou que a soma fosse empregada na construção de uma escola na Fazenda Santa Cruz.

No dia 25 de maio de 1871, D. Pedro II partiu para sua primeira viagem à Europa, deixando como regente a Princesa Isabel. Concedida a licença, começaram na Assembléia os debates sobre como seria a viagem. Levanta-se o deputado Teixeira Júnior, e propõe:
— Já que nosso bem amado Imperador vai à Europa, ele precisa ir com certa folga financeira, para apresentar-se à altura de um Chefe de Estado do Império do Brasil. Proponho, pois, que se aprove a concessão de uma verba extra de dois mil contos de réis para o Imperador fazer condignamente sua viagem.
Levanta-se outro deputado, Melo de Morais, e diz:
— Dois mil contos de réis? Isso é muito pouco. Vamos votar o dobro, vamos dar quatro mil contos de réis para Sua Majestade poder comodamente ir à Europa.
E assim prosseguiram os debates. Quando soube disso, mandou logo o Imperador um bilhete ao Conselheiro João Alfredo, ministro do Império, nos seguintes termos: “Espero que o Ministério se apresse em fazer desaprovar quanto antes semelhantes favores, que eu e minha filha rejeitamos. Respeito a intenção de todos, mas respeitem também o desinteresse com que tenho servido à Nação”.
Nas duas viagens que fez mais tarde, revelou a mesma simplicidade e modéstia.

Uma hoteleira do Porto apresentou ao embaixador do Brasil uma conta das despesas feitas pelo Imperador, que lá estivera hospedado uns poucos dias. A conta foi considerada exorbitante, e o embaixador negou-se a pagá-la. A hoteleira viajou então para o Rio, e fez publicar uma notícia nos jornais. O Imperador, que ignorava a recusa do embaixador em fazer o pagamento, ficou profundamente contrariado. Mandou chamar a tal senhora, pagando-lhe do próprio bolso não só o montante da conta, como também as suas despesas com a viagem que fizera para cobrá-la.


Se o Governo imperial pode reduzir as despesas, não cria novos impostos

Nos arquivos do Imperador, pode-se constatar a sua constante preocupação com as finanças públicas e com o equilíbrio orçamentário: “Enquanto não tivermos certeza de extinguir o déficit, não se devem conceder favores pecuniários a novas empresas. Mesmo às existentes, só excepcionalmente, depois de muito sério exame”.
Se ele não se mostrava mais arrojado do que os ministros, é de justiça reconhecer que não lhes ficava também atrás. Muitas vezes antecedia-os vencendo seus preconceitos e prevenções, ou lutando por libertá-los das malhas absorventes da política partidária, que os esterilizavam e os consumiam.

O Visconde de Ouro Preto, na gestão do Ministério da Fazenda em 1879, emitia as seguintes idéias: “Ter em vista principalmente a economia, porque, enquanto se puder reduzir a despesa, não há direito de criar novos impostos. Do crédito, somente se deve usar para despesas produtivas, para as que aumentem e desenvolvam as fontes de receita”.

Na sessão de 5 de março de 1879, da Câmara dos Deputados, o Visconde de Ouro Preto se manifestou favorável à redução do subsídio de deputados e senadores, bem como dos vencimentos, sem razão majorados, de numerosos funcionários públicos.
Nas reduções projetadas, não figuravam as relativas à dotação da Família Imperial, e isso por razões justas que então apresentou. Quando, porém, em despacho imperial, o ministro comunicou ao Imperador o plano de redução de subsídios e vencimentos, D. Pedro II espontaneamente disse que de sua parte faria, de bom grado, o sacrifício que lhe coubesse, para melhorar a situação financeira. Não havia o que estranhar nesse ato, porque o Brasil estava habituado a ver partirem do Trono os nobres exemplos de abnegação e civismo.

O Governo Provisório, constituído após a proclamação da República, aprovou para as despesas da Família Imperial no exílio uma verba de 5.000 contos de réis, suficiente para comprar, na época, 4,5 toneladas de ouro. Logo que lhe foi possível, o Imperador enviou ao seu procurador no Brasil esta recusa categórica:
“Tendo tido conhecimento, no momento da partida para a Europa, do decreto pelo qual é concedida à Família Imperial, de uma só vez, a quantia de cinco mil contos, mando que declare que não receberei, bem como minha família, senão as dotações e mais vantagens a que temos direito pelas leis, tratados e compromissos existentes; e, portanto, se tiver recebido aquela quantia, deverá restituí-la sem perda de tempo. Recomendo outrossim que, cingindo-se aos termos desta comunicação, dirija ofício, que fará imediatamente publicar, e do qual me remeterá cópia”.
Sobre a oferta que lhe fizera o Governo Provisório, D. Pedro II comentou em Lisboa:
— Não sei com que autoridade esses senhores dispõem dos dinheiros públicos.136

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